Política de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA coleta, usa, armazena, trata e protege os dados pessoais dos visitantes do seu portal.

Coleta e Uso de Dados Pessoais

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso portal. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)

Bases para processamento

Aplicamos essa política aos usuários que acessam o nosso portal e resumimos aqui como poderemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, reutilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, dado pessoal sensível, sempre de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor;

Acesso ao Portal

Para acessar e/ou utilizar o portal, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito;

Tratamento de Dados

O tratamento de dados será dado atendendo rigorosamente as exigências de sigilo, transparência, boa-fé, anonimização, não armazenamento indevido, bloqueio, eliminação, portabilidade, reutilização, criptografia ou qualquer outro formato de segurança em conformidades e nas situações exigidas pela legislação, de forma reversível ou não;

Consentimento

O usuário tem direito a retirar o consentimento de uso e/ou armazenamento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: ouvidoria@pauloramos.ma.gov.br ou pelo telefone (98) 3210-2601. Nestes casos a entidade, desde já, informa que a retirada de consentimentos poderá implicar na suspensão de fornecimentos de serviços.

Requerimentos

Os requerimentos do item anterior deverão constar as seguintes informações:

  • Nome completo ou razão social;
  • CPF/CNPJ;
  • Endereço de e-mail do usuário ou de seu representante;
  • Telefone;
  • Direito que deseja exercer junto ao/ aplicativo;
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito;
  • Comprovação e documento inequívoco que é o titular dos dados que alega no pedido.
  • Data do pedido e assinatura do usuário.

Fornecimento de Informações

O usuário está ciente, esclarecido e de acordo de que fornece informações de maneira voluntária em formulários por meio do portal desta entidade. Os dados informados e cadastrados que serão operados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

Não são coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

Cookies necessários

São essenciais para funcionamento do website da empresa, sem eles não é possível carregar e navegar corretamente, além disso não é possível fazer uso de todas as funcionalidades disponíveis.

Cookies funcionais

Permitem que a página se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma expectativa personalizada. Possibilita que Usuários assistam a vídeos, utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns e outras opções.

Cookies de desempenho

Ajudam a atender como os visitantes interagem com a página da empresa, permite informar sobre as áreas visitadas, tempo da visita ao site e problemas encontrados, como mensagens de erro.

Cookies de marketing

São aqueles que fornecem conteúdo relevante e do interesse dos Usuários, otimizando suas experiências, podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Permite medir resultados de campanhas publicitárias.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando os seguinte links:

As entidades encarregadas da coleta dos poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

  • Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
  • Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
  • Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
  • Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 15 de outubro de 2023.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.